Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

Fracassa tentativa de juíza investigada na Operação Anaconda de impedir quebra de sigilo

A juíza federal Adriana Pilleggi de Soveral, uma das acusadas de envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal na Operação Anaconda, não conseguiu impedir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra de seu sigilo bancário.

Casa noturna responde solidariamente por agressão praticada no estabelecimento

O requerente argumenta que o estabelecimento do réu não forneceu as mínimas condições de segurança, concorrendo para o incidente que gerou as lesões.

O aparato do estatuto da cidade e pragmática dos instrumentos urbanísticos aplicados no município de boa vista

O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira.